Projeto de Lei Nº 57/2006
Tipo: Executivo
Data: 05/07/2006
Processo: 12021/2006
Protocolo: 12021/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3504, de 06 de setembro de 2005, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/07/2006 | 51 KB | |
| PL 57-06 | 11/08/2022 | 15 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2006
Complemento: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2006
Complemento: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3555/2006 ao Projeto de Lei Nº 57/2006 | 11/07/2006 | Autógrafo Nº 3555/2006 ao Projeto de Lei Nº 57/2006 - Altera dispositivos da Lei n° 3504, de 06 de setembro de 2005, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3603 | 11/07/2006 | Altera dispositivos da Lei n° 3504, de 06 de setembro de 2005, que especifica. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO