Projeto de Lei Nº 69/2005
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2005
Processo: 9984/2005
Protocolo: 09984/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.087, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.438 DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Cria o Programa de Auxílio ao Desempregado Denominado "Frentes de Trabalho", que especifica e dá outras providências)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2005 | 26 KB | |
| PL 69-05 | 22/08/2022 | 21,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2005 | 06/06/2005 | CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO "FRENTES DE TRABALHO", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 3432/2005 ao Projeto de Lei Nº 69/2005 | 07/06/2005 | Autógrafo Nº 3432/2005 ao Projeto de Lei Nº 69/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.087, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.438 DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Cria o Programa de Auxílio ao Desempregado Denominado "Frentes de Trabalho", que especifica e dá outras providências) | |
| Lei Ordinária Nº 3483 | 07/06/2005 | Cria o Programa de Auxílio ao Desempregado Denominado "Frentes de Trabalho", que especifica e dá outras providências. (ADIN 2058831-12.2020.8.26.0000) |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO