Projeto de Lei Nº 9/2005
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2005
Processo: 9182/2005
Protocolo: 09182/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de alçapões, visgueiras, arapucas e outros produtos congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2005 | 27,5 KB | |
| PL 09-05 | 22/08/2022 | 32 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3392/2005 ao Projeto de Lei Nº 9/2005 | 22/02/2005 | Autógrafo Nº 3392/2005 ao Projeto de Lei Nº 9/2005 - Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de alçapões, visgueiras, arapucas e outros produtos congêneres. | |
| Lei Ordinária Nº 3454 | 22/03/2005 | Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de alçapões, visgueiras, arapucas e outros produtos congêneres. |