Projeto de Lei Nº 6/2005
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2005
Processo: 9157/2005
Protocolo: 09157/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO SERVICO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS - SASEMB E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, BEM COMO PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/01/2005 | 47 KB | |
| PL 06-05 | 22/08/2022 | 103,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2005 | 25/01/2005 | altera o texto do Artigo 1º e seu parágrafo único | |
| Autógrafo Nº 3388/2005 ao Projeto de Lei Nº 6/2005 | 27/01/2005 | Autógrafo Nº 3388/2005 ao Projeto de Lei Nº 6/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO SERVICO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS - SASEMB E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, BEM COMO PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3440 | 27/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO SERVICO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS - SASEMB E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB, BEM COMO PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |