Projeto de Lei Nº 5/2005
Tipo: Executivo
Data: 24/01/2005
Processo: 9156/2005
Protocolo: 09156/2005
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTACAO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/01/2005 | 52 KB | |
| PL 05-05 | 22/08/2022 | 24,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 | 25/01/2005 | suprime o item VII e o parágrafo 1º do artigo 6º. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 | 25/01/2005 | altera o texto do "caput" do Artigo 1º e do parágrafo primeiro do Art. 3º | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 | 26/01/2005 | alterando o caput do art. 3º do Projeto de Lei 05/2005 | |
| Autógrafo Nº 3387/2005 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 | 27/01/2005 | Autógrafo Nº 3387/2005 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTACAO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3439 | 27/01/2005 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores públicos municipais, que especifica e dá outras providências. |