Projeto de Lei Nº 83/2004
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2004
Processo: 8728/2004
Protocolo: 08728/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.397, DE 06 DE JULHO DE 2004 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/09/2004 | 26,5 KB | |
PL 83-04 | 03/10/2022 | 11,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 3367/2004 ao Projeto de Lei Nº 83/2004 | 21/09/2004 | Autógrafo Nº 3367/2004 ao Projeto de Lei Nº 83/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.397, DE 06 DE JULHO DE 2004 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 3415 | 27/09/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.397, DE 06 DE JULHO DE 2004 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |