Projeto de Lei Nº 81/2004
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2004
Processo: 8683/2004
Protocolo: 08683/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.364, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2004 | 32,5 KB | |
| PL 81-04 | 04/10/2022 | 13,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3366/2004 ao Projeto de Lei Nº 81/2004 | 21/09/2004 | Autógrafo Nº 3366/2004 ao Projeto de Lei Nº 81/2004 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.364, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3416 | 27/09/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.364, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |