Projeto de Lei Nº 79/2004
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2004
Processo: 8653/2004
Protocolo: 08653/2004
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL DE USO COMUM DO POVO E DE ÁREA DE SISTEMA DE LAZER, BEM COMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA DE SISTEMA DE LAZER, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.