Projeto de Lei Nº 65/2004
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2004
Processo: 8311/2004
Protocolo: 08311/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/01/2005 | 34,5 KB | |
| PL 65-04 | 21/09/2022 | 15,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3349/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004 | 06/07/2004 | Autógrafo Nº 3349/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004 - Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos | |
| Lei Ordinária Nº 3396 | 06/07/2004 | Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos. |