Projeto de Lei Nº 64/2004
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2004
Processo: 8308/2004
Protocolo: 08308/2004
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece critérios para a concessão de direito real de uso e de incentivos e dá outras providências(de terrenos a empresários no Jd. Claúdia)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/07/2004 | 41,5 KB | |
| PL 64-04 | 21/09/2022 | 22,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3348/2004 ao Projeto de Lei Nº 64/2004 | 06/07/2004 | Autógrafo Nº 3348/2004 ao Projeto de Lei Nº 64/2004 - Estabelece critérios para a concessão de direito real de uso e de incentivos e dá outras providências(de terrenos à empresários no Jd. Claúdia) | |
| Lei Ordinária Nº 3397 | 06/07/2004 | Estabelece critérios para a concessão de direito real de uso e de incentivos e dá outras providências.(Jardim Cláudia) - Política de Incentivo ao Desenvolvimento do Município. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2004 | 07/07/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2004 - Estabelece critérios para a concessão de direito real de uso e de incentivos e dá outras providências(de terrenos à empresários no Jd. Claúdia)
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade |