Projeto de Lei Nº 38/2004
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2004
Processo: 7860/2004
Protocolo: 07860/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DÁ NOVA REDACÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.050, DE 08 DE MARÇO DE 2001 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 20/04/2004 | 29,5 KB | |
PL 38-04 | 04/10/2022 | 10,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Autógrafo Nº 3324/2004 ao Projeto de Lei Nº 38/2004 | 20/04/2004 | Autógrafo Nº 3324/2004 ao Projeto de Lei Nº 38/2004 - DÁ NOVA REDACÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.050, DE 08 DE MARÇO DE 2001 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 3372 | 28/04/2004 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.050, de 08 de março de 2001, que especifica e dá outras providências. |