Projeto de Lei Nº 36/2004
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2004
Processo: 7822/2004
Protocolo: 07822/2004
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de parte de área institucional de uso comum do povo e dá outras providencias que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2004 | 32,5 KB | |
| PL 36-04 | 04/10/2022 | 43,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2004 | 07/05/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2004 - Dispõe sobre a desafetação de parte de área institucional de uso comum do povo e dá outras providencias que especifica. | |
| Autógrafo Nº 3326/2004 ao Projeto de Lei Nº 36/2004 | 11/05/2004 | Autógrafo Nº 3326/2004 ao Projeto de Lei Nº 36/2004 - Dispõe sobre a desafetação de parte de área institucional de uso comum do povo e dá outras providencias que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3377 | 19/05/2004 | Dispõe sobre a desafetação de parte de área institucional de uso comum do povo e dá outras providências que especifica. (Fica desafetada, do uso comum do povo, para fins de permuta, parte da área de terra de uso institucional, de propriedade da municipalidade, localizado no loteamento Jardim São Francisco.) |