Projeto de Lei Nº 28/2004
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2004
Processo: 7554/2004
Protocolo: 07554/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DA NOVA REDAÇAO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.353 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/07/2006 | 25,5 KB | |
PL 28-04 | 04/10/2022 | 8,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 3315/2004 ao Projeto de Lei Nº 28/2004 | 16/03/2004 | Autógrafo Nº 3315/2004 ao Projeto de Lei Nº 28/2004 - DA NOVA REDAÇAO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.353 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 3360 | 22/03/2004 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.353, de 27 de fevereiro de 2004, que especifica e dá outras providências (sobre CDHU) |