Projeto de Lei Nº 21/2004
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2004
Processo: 7449/2004
Protocolo: 07449/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXILIO AO ALUNO UNIVERSITARIO, BEM COMO AO ALUNO QUE CURSA ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2004 | 35 KB | |
| PL 21-04 | 19/09/2022 | 17,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3310/2004 ao Projeto de Lei Nº 21/2004 | 09/03/2004 | Autógrafo Nº 3310/2004 ao Projeto de Lei Nº 21/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXILIO AO ALUNO UNIVERSITARIO, BEM COMO AO ALUNO QUE CURSA ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3358 | 10/03/2004 | Autoriza a Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário, bem como ao Aluno que cursa ensino Técnico Profissionalizante, que especifica e dá outras providências. |