Projeto de Lei Nº 20/2004
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2004
Processo: 7448/2004
Protocolo: 07448/2004
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/03/2004 | 31 KB | |
PL 20-04 | 19/09/2022 | 12,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2004 | 13/05/2004 | DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Autógrafo Nº 3330/2004 ao Projeto de Lei Nº 20/2004 | 18/05/2004 | Autógrafo Nº 3330/2004 ao Projeto de Lei Nº 20/2004 - DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 3379 | 24/05/2004 | Fica o Poder Executivo autorizado a dar em Permissão do Uso à empresa Villela Agro-Aérea Ltda, pessoa júridica do direito privado, área de terra de propriedade da municipalidade. |