Projeto de Lei Nº 123/2002
Tipo: Legislativo
Data: 17/12/2002
Protocolo: 04577/2002
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 25,5 KB | |
| PL 123-02 | 08/11/2022 | 21,7 MB |
Tramitações
Remetente: VETO: ENTRADA
Destinatário: VETO: ENTRADA
Envio: 16/01/2003
Complemento: Veto: Entrada
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 19/12/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/12/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 19/12/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 17/12/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2002 | 17/12/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2002 - Dispõe sobre cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa que especifica e dá outras providências. |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2002
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 14
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO