Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2002
Tipo: Substitutiva
Data: 28/08/2002
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: na Emenda e nos Artigos 1º, 3º e Paragrafo Único do Art. 4º e Art. 5º, substituindo-se a palavra "Creche" por "Recanto".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2002 | 05/08/2002 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Creche do Vovô" na forma que especifica e dá outras providências. |