Projeto de Lei Nº 37/2002
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2002
Protocolo: 03089/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/09/2010 | 338,8 KB | ||
| PL 37-02 | 19/10/2022 | 15,2 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 1: VOTACAO
Envio: 29/04/2002
Complemento: Emenda 1: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/04/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 29/04/2002
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 29/04/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 30/04/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 30/04/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 29/04/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/04/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 29/04/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 29/04/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 25/04/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2002 | 25/04/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2002 - Institui o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2002 | 29/04/2002 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 37/2002. | |
| Lei Ordinária Nº 3161 | 30/04/2002 | Institui o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2002
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO