Projeto de Lei Nº 70/2001
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2001
Protocolo: 01392/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termos aditivos e/ou contratos com a Unidade Central de Colaboração Médica (UCCM) do Ministério de Saúde de Cuba, para fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 70-01 | 19/01/2023 | 16,2 MB |
Tramitações
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 02/08/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3086 | 09/08/2001 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, termos aditivos e/ou contratos com a Unidade de Colaboração Médica (UCCM) do Ministério de Saúde Pública de Cuba |