Projeto de Lei Nº 54/2001
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2001
Protocolo: 00912/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei n. 2.873, de 13 de abril de 1999 que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 54-01 | 18/01/2023 | 18,1 MB |
Tramitações
1
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 17/05/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3077 | 21/06/2001 | Altera dispositivos da Lei núm. 2.873, de 13 de abril de 1999, que especifica |