Projeto de Lei Nº 53/2001
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2001
Protocolo: 00911/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, visando a implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária -PMAT, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 53-01 | 18/01/2023 | 33,2 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 28/05/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 17/05/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2001 | 28/05/2001 | Emenda Substitutiva ao Art. 1º e seu Parágrafo Único, no Projeto de Lei nº 53/2001. (Aprovada) | |
| Lei Ordinária Nº 3071 | 30/05/2001 | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil, visando a implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT |