Projeto de Lei Nº 48/2001
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/2001
Protocolo: 00804/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas - "Bolsa Escola" e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/09/2010 | 301 KB | ||
| PL 48-01 | 18/01/2023 | 19,4 MB |
Tramitações
1
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 02/05/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3066 | 18/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas - "Bolsa Escola" e determina outras providências |