Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2001
Tipo: Modificativa
Data: 07/05/2001
Situação: TRAMITANDO
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA, REDACAO
Assunto: A Emenda Modificativa nº 02/2001 passa a ser denominada Emenda Substitutiva nº 02/2001: Dá nova redação ao Art. 2º, e aos parágrafos 1º e 2º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2001. (Aprovada)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2001 | 23/04/2001 | Dá nova redação ao Art. 2º, e aos páragrafos 1º e 2º do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 27/2001. |