Projeto de Lei Nº 104/2000
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2000
Protocolo: 01233/2000
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área institucional de uso comum do povo, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-00 | 13/02/2023 | 9,4 MB |
Tramitações
1
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 21/09/2000
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3023 | 28/09/2000 | desafetação de área no Jardim Alvorada. |