Projeto de Lei Nº 20/2000
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2000
Protocolo: 00338/2000
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a assinar termos de convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Negócios da Agricultura e Abastecimento, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 20-00 | 03/02/2023 | 16,9 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 02/10/2000
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 16/03/2000
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2954 | 07/04/2000 | Autoriza o Executivo a celebra convênio e aditamentos com Estado de SP, através da secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2000 | 02/10/2000 | Acrescenta o Páragrafo Único ao Artigo 2. do Projeto de Lei n. 20/2000, de autoria do Poder Executivo a assinar termos de convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Sescretaria de Estado de Negócios da Agricultura e Abastecimento, que especifica. |