Projeto de Lei Nº 104/1999
Tipo: Executivo
Data: 14/12/1999
Processo: 1680/1999
Protocolo: 01680/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre doação de área de terra que específica. "Espaço Livre - Escola de Educação e Recreação Infantil S/C LTDA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-99 | 02/03/2023 | 20,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2926 | 17/12/1999 | Doação de área de terra à Espaço Livre (tramita, a espera de sentença, Ação de Anulação de Doação por Escritura Pública por inexecução de engargo na 2ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro, Processo 1543/2007) |