Projeto de Lei Nº 99/1999
Tipo: Executivo
Data: 02/12/1999
Processo: 1614/1999
Protocolo: 01614/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre doação de imóveis ao Conselho de Pastores de Bebedouro ou sucessor.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 99-99 | 02/03/2023 | 30,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 2929 | 17/12/1999 | Dispõe sobre doação de imóveis ao Conselho de Pastores de Bebedouro ou sucessor. |