Projeto de Lei Nº 98/1999
Tipo: Executivo
Data: 02/12/1999
Processo: 1613/1999
Protocolo: 01613/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98-99 | 02/03/2023 | 11,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2931 | 17/12/1999 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO |