Projeto de Lei Nº 69/1999
Tipo: Executivo
Data: 09/09/1999
Processo: 1193/1999
Protocolo: 01193/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre criação de cargos (Farmacêutico e Médico Veterinário).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 69-99 | 17/02/2023 | 10,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2912 | 15/09/1999 | Dispõe sobre criação de cargos, que especifica. (Farmacêutico e Médico Veterinário) (declarada INCONSTITUCIONAL na ADIN PARCIAL DE LEI - Processo n° 111.683.0/0 pela expressão médico veterinário e farmacêutico) |