Projeto de Lei Nº 20/1999
Tipo: Executivo
Data: 25/03/1999
Processo: 398/1999
Protocolo: 00398/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alienação de imóveis que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 20-99 | 14/02/2023 | 25,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2876 | 20/04/1999 | Alienação por venda, mediante licitação, de imóveis no Distrito de Botafogo |