Projeto de Lei Nº 21/1999
Tipo: Executivo
Data: 25/03/1999
Processo: 399/1999
Protocolo: 00399/1999
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a alienação de imóveis ( Distrito Industrial IV).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 21-99 | 14/02/2023 | 60,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2873 | 13/04/1999 | Dispõe sobre a alienação de imóveis ( Distrito Industrial IV) |