Projeto de Lei Nº 120/1998
Tipo: Executivo
Data: 21/12/1998
Processo: 3966/1998
Protocolo: 03966/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Amplia o fator gerador, a incidência e a base de cálculo do ISSQN, face nova ordem constitucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 120-98 | 08/05/2023 | 22,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2852 | 28/12/1998 | Amplia o fator gerador, a incidência e a base de cálculo do ISSQN, face nova ordem constitucional |