Projeto de Lei Nº 119/1998
Tipo: Executivo
Data: 21/12/1998
Processo: 3965/1998
Protocolo: 03965/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2026, 27/12/89 (Código Tributário).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119-98 | 08/05/2023 | 21,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2851 | 28/12/1998 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.026, 27/12/89 (Código Tributário) |