Projeto de Lei Nº 117/1998
Tipo: Executivo
Data: 10/12/1998
Processo: 3771/1998
Protocolo: 03771/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a receber em doação, materiais da TEBE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 117-98 | 08/05/2023 | 7,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2849 | 15/12/1998 | Autoriza o Executivo a receber em doação, materiais da TEBE |