Projeto de Lei Nº 108/1998
Tipo: Executivo
Data: 03/08/1998
Processo: 3722/1998
Protocolo: 03722/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art.. 3º da Lei nº 2650, 28/04/97.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 108-98 | 08/05/2023 | 9,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2844 | 11/12/1998 | Dá nova redação ao Parágrafo 1º do ART. 3º da Lei nº 2650, 28/04/97 |