Projeto de Lei Nº 107/1998
Tipo: Executivo
Data: 03/12/1998
Processo: 3721/1998
Protocolo: 03721/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2789, de 20/05/98.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 107-98 | 08/05/2023 | 13,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2839 | 10/12/1998 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2789, de 20 de maio de 1998, que especifica, e dá outras providências. (Cria os Departamentos Municipais de Educação e Cultura e de Recursos Humanos e Administração) |