Projeto de Lei Nº 94/1998
Tipo: Executivo
Data: 01/10/1998
Processo: 3443/1998
Protocolo: 03443/1998
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 94-98 | 08/05/2023 | 21,3 MB |