Projeto de Lei Nº 78/1998
Tipo: Executivo
Data: 13/08/1998
Processo: 3180/1998
Protocolo: 03180/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos de Leis ( Código Tributário).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 78-98 | 21/03/2023 | 12,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2817 | 20/08/1998 | Altera dispositivos de Leis ( Código Tributário) que especifica |