Projeto de Lei Nº 67/1998
Tipo: Executivo
Data: 14/07/1998
Processo: 3012/1998
Protocolo: 03012/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o COMEN - Conselho Municipal de entorpecentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 67-98 | 23/03/2023 | 13 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2806 | 21/07/1998 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN - e dá outras providências. |