Projeto de Lei Nº 65/1998
Tipo: Executivo
Data: 14/07/1998
Processo: 3010/1998
Protocolo: 03010/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2689, de 22/08/97.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 65-98 | 23/03/2023 | 9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2804 | 21/07/1998 | Dispõe sobre revogação da Lei nº 2689, de 22/08/97 |