Projeto de Lei Nº 48/1998
Tipo: Executivo
Data: 07/05/1998
Processo: 2645/1998
Protocolo: 02645/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre doação de imóvel ao MAS - Ministério Social do Serviço e Ação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 48-98 | 23/03/2023 | 42,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2788 | 15/05/1998 | Dispõe sobre doação de imóvel ao MAS - Ministério Social do Serviço e Ação |