Projeto de Lei Nº 169/1997
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/1997
Processo: 6373/1997
Protocolo: 06373/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: José Alcebíades Colózio
Assunto: Obriga o rebaixamento de guia para passagem de cadeiras de rodas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 169-97 | 12/06/2023 | 7,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2763 | 03/03/1998 | Obriga o rebaixamento de guia para passagem de cadeiras de rodas e dá outras providências. |