Projeto de Lei Nº 159/1997
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Angelo Desenso Filho
Assunto: Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 159-97 | 01/06/2023 | 19,8 MB |