Projeto de Lei Nº 157/1997
Tipo: Executivo
Data: 18/11/1997
Processo: 5861/1997
Protocolo: 05861/1997
Situação: REJEITADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei nº 1508, de 04 de novembro de 1981 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 157-97 | 01/06/2023 | 12,8 MB |