Projeto de Lei Nº 137/1997
Tipo: Legislativo
Data: 08/09/1997
Processo: 5194/1997
Protocolo: 05194/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Institui o Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo a ser coordenado pelo Conselho Municipal de Saúde e o Departamento Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 137-97 | 01/06/2023 | 15,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2734 | 14/11/1997 | Institui o Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo a ser coordenado pelo Conselho Municipal de Saúde e o Departamento Municipal de Saúde |