Projeto de Lei Nº 123/1997
Tipo: Executivo
Data: 11/09/1997
Processo: 4661/1997
Protocolo: 04661/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INCRA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 123-97 | 01/06/2023 | 12,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2703 | 17/09/1997 | Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INCRA |