Projeto de Lei Nº 122/1997
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Angelo Desenso Filho
Assunto: Proibe a utilização de substâncias cortantes na linha de "pipas" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 122-97 | 01/06/2023 | 8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2729 | 30/10/1997 | Proíbe a utilização de substâncias cortantes nas linhas de "pipas" e dá outras providências |