Projeto de Lei Nº 110/1997
Tipo: Executivo
Data: 14/08/1997
Processo: 4219/1997
Protocolo: 04219/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre exclusão de área de terra da Lei nº 2.547, de 18/06/96.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 110-97 | 07/06/2023 | 8,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2690 | 22/08/1997 | Dispõe sobre exclusão de área de terra da Lei nº 2547, de 18/06/96 |