Projeto de Lei Nº 102/1997
Tipo: Executivo
Data: 31/07/1997
Processo: 3921/1997
Protocolo: 03921/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alienação de imóveis, por venda mediante concorrência - Botafogo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 102-97 | 07/06/2023 | 11,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2689 | 22/08/1997 | Dispõe sobre alienação de imóveis, por venda mediante concorrência - Botafogo. |