Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 27/11/2015

Processo: 30919/2015

Protocolo: 30919/2015

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa para dar ciência à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em nome do Presidente Walter Gomes, e à Prefeita de Ribeirão Preto, Exmª. Srª. Dárcy Vera, da MOÇÃO DE APELO no sentido de que unam forças para aprovar a Revisão do Plano Diretor deste Município, visando proibir a ocupação, atualmente permitida, do terreno da zona leste que fica localizado em ponto crucial para a recarga do Aquífero Guarani, onde a água superficial pode penetrar e ser armazenada nas partes mais baixas, pois se essa faixa vier a ser impermeabilizada, por exemplo, com a construção de casas, empresas e pavimentação de ruas, além do risco de contaminação da reserva existente, esta água, notadamente pluvial, não poderá fluir até a parte mais profunda e o aquífero, que serve a tantos municípios, tende a secar.
Solicita, ainda, que cópia dessa manifestação seja encaminhada: - ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Exmº. Sr. Arnaldo Jardim; - à Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmª. Srª. Patricia Faga Iglecias Lemos; - à Promotora de Justiça da Comarca de Bebedouro (Cidadania/Meio Ambiente), Drª. Cyntia Casseb Nascimben Galli; - e, posto que, de acordo com publicação da CETESB (2010), cerca de 80% dos municípios paulistas são abastecidos, mesmo que parcialmente, por água subterrânea, por via e-mail ou Correios, às prefeituras e câmaras municipais da nossa região (Altair, Barretos, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pirangi, Severínia, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto), e da região de Ribeirão Preto (Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antonio, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral) para que, se assim desejarem, também se manifestem.